Aspectos Legais
A RESOLUÇÃO CNE/CES 11, DE 11 DE MARÇO DE 2002 institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Engenharia.
A RESOLUÇÃO Nº 2, DE 18 DE JUNHO DE 2007 dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial.
As Diretrizes para os Cursos de Engenharia no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina estão estabelecidas pela DELIBERAÇÃO CEPE/IFSC Nº 044, de 06 de Outubro de 2010, encontrada aqui: DELIBERAÇÕES CEPE 2010.
A RESOLUÇÃO Nº 32/2010/CS de 23 de Setembro de 2010 aprova aprova a criação do Curso Superior de Engenharia de Controle e Automação – Câmpus Chapecó.
As reestruturações realizadas no Curso Superior de Engenharia de Controle e Automação do Câmpus Chapecó estão documentadas na RESOLUÇÃO CEPE/IFSC Nº 045, encontrada aqui: RESOLUÇÕES CEPE.
A RESOLUÇÃO CEPE/IFSC Nº 180 DE 07 DEDEZEMBRO DE 2017 aprova as alteração do PPC e dá outras providências.
A RESOLUÇÃO CONSUP Nº 20, DE 25 DE JUNHO DE 2018 aprova o Regulamento Didático-Pedagógico do IFSC e dá outras providências.